Ministério da Educação
Universidade Federal de Viçosa
Campus Viçosa
Diretoria de Material
ATO Nº 0184/2025/DMT DE 30/12/2025
O Diretor de Material da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria 0418/RTR/2023, de 27 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29/05/2023 e considerando o disposto na Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, e o que consta no processo nº 23114.900356/2025-20;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 00151/2025, celebrado entre a Universidade Federal de Viçosa e a empresa Nilza Fidelis, cujo objeto é a CONCESSÃO de Uso Onerosa de espaço físico para exploração e administração de serviços de cantina no espaço denominado loja comercial R1, com área de 52,67m2, no prédio do CenTev. Os servidores deverão exercer as atividades de gerenciar, fiscalizar e acompanhar conforme disposto na Lei 14.133/2021 e na Instrução Normativa MPDG nº 05/2017.
Gestores e Fiscais Técnicos
Gestor Titular: Valério Rodrigues de Castro, matrícula nº 11468-5
Gestor Suplente: Rodrigo Garcia Vilela, matrícula nº 8764-5;
Fiscal Técnico Titular: Evandro de Oliveira Rocha, matrícula nº 12444-3.
Art. 2º Os servidores suplentes atuarão nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular, e deverão exercer as atividades de Gestão e Fiscalização conforme disposto na Lei 14.133/2021 e Instrução Normativa MPDG nº 05/2017.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se e cumpra-se.
| | Documento assinado eletronicamente por FABIANO GALEGO DUQUE, Diretor(a), em 30/12/2025, às 13:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.dti.ufv.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1842080 e o código CRC 1D5B744B. |
| Referência: Processo nº 23114.900356/2025-20 | SEI nº 1842080 |