Ministério da Educação
Universidade Federal de Viçosa
Campus Viçosa
Diretoria de Material
ATO Nº 0150/2026/DMT DE 20/08/2026
O Diretor de Material da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria 0418/RTR/2023, de 27 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29/05/2023 e considerando o disposto na Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, e o que consta no processo nº 23114.914872/2025-31;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o ATO Nº 0143/2026/DMT DE 12/08/2026.
Art. 2º DESIGNAR os servidores RODRIGO GARCIA VILELA, matrícula UFV 8764-5, e FRANCYLARA MIRANDA CASTRO, matrícula 12186-X para atuarem como fiscais Setorial (Titular e Suplente) do Contrato Administrativo nº 00039/2026, celebrado entre a Universidade Federal de Viçosa e a empresa SERQUIP - TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG LTDA., do CENTEV.
Art. 3º Retificar a função do fiscal EDUARDO DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA de "titular" para "substituto"
Art. 4º Convalidar os atos praticados pelos servidores designados, na condição de fiscais do Contrato Administrativo nº 00039/2026, a partir de 13 de julho de 2026.
Art. 5º Os servidores deverão exercer as atividades de gerenciar, fiscalizar e acompanhar conforme disposto na Lei 14.133/2021 e na Instrução Normativa MPDG nº 05/2017.
Art. 6º Manter inalteradas as demais disposições.
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se e cumpra-se.
Fabiano Galego Duque
Diretor de Material
 | Documento assinado eletronicamente por FABIANO GALEGO DUQUE, Diretor(a), em 20/08/2026, às 14:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4 do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.dti.ufv.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2032864 e o código CRC B0D3D052. |
| Referência: Processo nº 23114.914872/2025-31 | SEI nº 2032864 |
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