Ministério da Educação
Universidade Federal de Viçosa
Campus Viçosa
Diretoria de Material

 

 

ATO Nº 0117/2026/DMT DE 06/07/2026

O Diretor de Material da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria 0418/RTR/2023, de 27 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29/05/2023 e considerando o disposto na Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, e o que consta no processo nº 23114.906306/2026-37;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato Administrativo nº 00085/2026, celebrado entre a Universidade Federal de Viçosa e a empresa EMC PARK LTDA., cujo objeto é a contratação de serviços comuns de locação de vagas de estacionamento 24 horas para o escritório de Representação da UFV em Belo Horizonte. Os servidores deverão exercer as atividades de gerenciar, fiscalizar e acompanhar conforme disposto na Lei 14.133/2021 e na Instrução Normativa MPDG nº 05/2017.

Gestores: 

WELITON RODRIGUES, matrícula UFV 10458-2 (Titular) 

MARIANA MARQUES OLIVEIRA CHEQUER, matrícula UFV 12470-2 (Suplente).

 

Fiscal técnico:

JORGE CARLOS DE AQUINO SOUZA MENDONÇA, matrícula UFV 7292-3

SÉRGIO DE FREITAS GOMES, matrícula UFV 7388-1 (Suplente)

 

Art. 2º  Os servidores suplentes atuarão nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular, e deverão exercer as atividades de fiscalização e gestão conforme disposto na Lei 14.133/2021 e Instrução Normativa MPDG nº 05/2017.

Art. 3º  Convalidação dos atos praticados a partir de 18/06/2026.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se e cumpra-se.

 

Fabiano Galego Duque

Diretor de Material


 


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Documento assinado eletronicamente por FABIANO GALEGO DUQUE, Diretor(a), em 06/07/2026, às 13:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4 do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.dti.ufv.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1976594 e o código CRC 3DE95E44.




Referência: Processo nº 23114.906306/2026-37 SEI nº 1976594