Ministério da Educação
Universidade Federal de Viçosa
Campus Viçosa
Diretoria de Material

 

 

ATO Nº 0089/2026/DMT DE 03/06/2026

O Diretor de Material da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria 0418/RTR/2023, de 27 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29/05/2023 e considerando o disposto na Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, e o que consta no processo nº 23114.901358/2025-36;

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de Gestão do Termo de Concessão de Uso Onerosa nº 00070/2026, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA e o Restaurante JORGINO OLIVEIRA LTDA. Os servidores deverão exercer as atividades de gerenciar, fiscalizar e acompanhar conforme disposto na Lei 14.133/2021 e na Instrução Normativa MPDG nº 05/2017.

GESTOR:

LUIS ANTÔNIO GOMES – matrícula UFV 9738-1 (titular)

CLAUDINEI HELENO DA SILVA - matrícula UFV 11855-9 (suplente)

 

Art. 2º  Os servidores suplentes atuarão nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular, e deverão exercer as atividades de fiscalização e gestão conforme disposto na Lei 14.133/2021 e Instrução Normativa MPDG nº 05/2017.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se e cumpra-se.


 

Fabiano Galego Duque

Diretor de Material


 

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Documento assinado eletronicamente por FABIANO GALEGO DUQUE, Diretor(a), em 03/06/2026, às 10:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4 do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.dti.ufv.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1948151 e o código CRC AD7052E3.

Referência: Processo nº 23114.901358/2025-36 SEI nº 1948151