SEI/UFV - 1245428 - DMT - Termo Aditivo CTR Continuado/Escopo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 00001/2023 QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA E A LMS LOCAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA.

Pelo presente instrumento, de um lado a UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, Fundação de Ensino Superior, instituída pelo Poder Público Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 25.944.455/0001-96, com sede na Av. P. H. Rolfs, s/nº, Campus Universitário, CEP 36.570-900, em Viçosa, Minas Gerais, neste ato representada pelo seu Reitor, Demetrius David da Silva, nomeado por meio de Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União em 24/05/2019 e reconduzido ao cargo por meio de Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União em 25/05/2023, portador da Matrícula Funcional nº 7645-7/UFV, e, em casos de ausências e impedimentos, pela Vice-Reitora, Prof.ª Rejane Nascentes, nomeada pela portaria nº 0641/2019 e reconduzida ao cargo pela portaria nº 0463/2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/06/2023, portadora da Matrícula Funcional nº 10037-4/UFV, doravante denominada simplesmente UNIVERSIDADE, e, de outro lado, a empresa LMS LOCAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.502.599/0001-64, sediado(a) na Rua Conceição, nº 77, Bloco 01 Apto. 101, Bairro Conceição, Viçosa-MG, CEP 36570-001, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) seu representante legal Sr. Lauro Emanuel Bezerra Rodrigues, Diretor, conforme documentação apresentada nos autos, tendo em vista o que constano processo nº 23114.917680/2022-34 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junhode 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, doDecreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normati va SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de2017, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 126/2022, mediante ascláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.01. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução e reajuste do Contrato nº 0001/2023, conforme autorização do Ordenador de Despesas, 1244505, do Processo nº 23114.917680/2022-34.

CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO
2.01. O prazo de execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 06 de janeiro de 2024 e termo final em 05 de janeiro de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – REAJUSTE
3.01. As partes resolvem reajustar o valor contratado em 4,683%, pelo índice IPCA, acrescendo ao contrato a parcela financeira de R$ 864,35 (oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), a partir de 06 de janeiro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA – CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL
4.01. O valor estimado da contraprestação mensal será de R$ 1.609,94 (mil, seiscentos e nove reais e noventa e quatro centavos); condicionado ao número de serviços prestados.

CLÁUSULA QUINTA – VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO
5.01. Atribui-se ao Contrato o valor de R$ 19.319,39 (dezenove mil, trezentos e dezenove reais e trinta e nove centavos).

CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.01. As despesas oriundas do presente aditamento ficam asseguradas pela Nota de Empenho nº 2022NE002170, Elemento de Despesa nº 339039, Programa de Trabalho nº 170363, Fonte nº 8150262820.

CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.01. Não há exigência de garantia de execução para a presente contratação.

CLÁUSULA OITAVA – RATIFICAÇÃO
8.01. Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.

CLÁUSULA NONA – PUBLICAÇÃO
9.01. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA – ASSINATURAS
10.1. Assinam o presente Termo Aditivo:

a) Pela Universidade Federal de Viçosa: O Reitor da UFV, Professor Demetrius David da Silva, nomeado por meio de Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União em 24/05/2019 e reconduzido ao cargo por meio de Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União em 25/05/2023, portador da Matrícula Funcional nº 7645-7/UFV, e, em casos de ausências e impedimentos, pela Vice-Reitora, Prof.ª Rejane Nascentes, nomeada pela portaria nº 0641/2019 e reconduzida ao cargo pela portaria nº 0463/2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/06/2023, portadora da Matrícula Funcional nº 10037-4/UFV.
b) Pela empresa contratada: o seu representante legal Sr. Lauro Emanuel Bezerra Rodrigues, Diretor, conforme documentação apresentada nos autos.
c) Como TESTEMUNHAS: As senhoras Ana Paula Moreira Paes, portadora da Matrícula Funcional nº 12.637-3/UFV, Dayse Ferreira Fialho, portador(a) da Matrícula Funcional nº 10.743-3/UFV.

10.2. As PARTES, inclusive suas testemunhas, reconhecem a forma de contratação por meios eletrônicos e digitais como válida e plenamente eficaz, constituindo título executivo extrajudicial para todos os fins de direito, ainda que seja estabelecida com assinatura eletrônica ou certificação não emitidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do § 2º, artigo 10 da Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

Assim, certas e contratadas, firmam as partes o presente Termo Aditivo, na presença das testemunhas que também o assinam.

Documento assinado eletronicamente por ANA PAULA MOREIRA PAES, Técnico-Administrativo em Educação, em 20/12/2023, às 10:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por DAYSE FERREIRA FIALHO, Técnico-Administrativo em Educação, em 20/12/2023, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Lauro Emanuel Bezerra Rodrigues, Usuário Externo, em 20/12/2023, às 11:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por REJANE NASCENTES, Vice-Reitora, em 21/12/2023, às 09:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.dti.ufv.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1245428 e o código CRC 62C54C2D.

Referência: Processo nº 23114.917680/2022-34	SEI nº 1245428