SEI/UFV - 0450229 - Portaria Normativa

	MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA REITORIA
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PORTARIA NORMATIVA RTR/UFV Nº 15, DE 20 DE MAIO DE 2021

Institui a metodologia de registro de execução orçamentária,

por meio da tipificação do código de Plano Interno e do

registro da execução por Unidade Gestora Responsável,

para fins de melhoria do gerenciamento do processo orçamentário

na Universidade Federal de Viçosa.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/05/2019, considerando o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), na Portaria SPO/MEC nº 6, de 9 de dezembro de 2019, e no Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, e o que consta do Processo SEI 23114.907296/2021-42, resolve:

Art. 1º Fica instituída a metodologia de registro de execução orçamentária, por meio da tipificação do código de Plano Interno e do registro da execução por Unidade Gestora Responsável, para fins de melhoria do gerenciamento do processo orçamentário na Universidade Federal de Viçosa (UFV).

§ 1º O código de Plano Interno, constante no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), será utilizado como instrumento de gerenciamento e de detalhamento dos atributos da despesa orçamentária.

§ 2º Os empenhos deverão ser realizados vinculando-se as despesas à respectiva Unidade Gestora Responsável no Siafi para os casos listados no Anexo I.

Art. 2º O código de Plano Interno dispõe de 11 (onze) posições, parte delas definidas por meio da Portaria SPO/MEC nº 6, de 2019. Sua estrutura global será definida da seguinte forma:

I - na primeira posição, será utilizado o Enquadramento da Despesa em relação às metas do Plano Nacional de Educação, conforme Anexo II;

II - na segunda, terceira, quarta e quinta posições, serão cadastrados os códigos identificadores para as ações orçamentárias e para algumas dessas serão apresentados os detalhamentos, conforme Anexo III;

III - na sexta posição, será definido o Nível/Etapa de Ensino, conforme Anexo IV;

IV - na sétima e oitava posições, serão estabelecidas as Categorias de Apropriação, conforme Anexo V;

V - na nona e décima posições, serão indicadas as especificações das despesas, conforme Anexo VI; e

VI - na décima primeira posição, será definido o Tema/Público, conforme Anexo VII.

Art. 3º As informações referentes aos elementos do Plano Interno, previstas nos incisos III e IV do art. 2º desta Portaria Normativa, poderão ser fornecidas pelos requisitantes no ato da requisição, no campo Justificativa, a partir da indicação da destinação prioritária da despesa.

Art. 4º A Diretoria de Tecnologia da Informação deverá providenciar Sistema que permita à Diretoria Financeira a visualização detalhada das informações listadas no art. 3º.

Parágrafo único. A partir da implantação do Sistema referido no caput, o fornecimento das informações que trata o art. 3º tornar-se-á obrigatório para o requisitante.

Art. 5º Serão utilizados Planos Internos específicos para cada obra, objetivando o respectivo monitoramento da execução e dos custos.

Parágrafo único. As obras contratadas pela UFV serão obrigatoriamente cadastradas no Módulo "Monitoramento de Obras" do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi), utilizando-se, prioritariamente, os códigos identificadores de Plano Interno gerados por esse módulo.

Art. 6º A exceção ao caput do art. 2º será a identificação das Emendas Parlamentares Individuais, descentralizadas na Unidade Orçamentária 26282, que será realizada pela Diretoria Financeira.

§ 1º No caso referido no caput deste artigo, a primeira e a segunda posições do Plano Interno serão identificadas com a sigla EM e, da terceira à décima primeira posições, será indicado o nome do parlamentar, de forma abreviada.

§ 2º A Diretoria Financeira encaminhará à Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento, ao final de cada exercício, a lista dos Planos Internos das emendas parlamentares vinculados ao número de controle do Congresso Nacional.

Art. 7º Esta Portaria Normativa entrará em vigor a partir de sua publicação.

Demetrius David da Silva

Reitor

ANEXO I - Unidade Gestora Responsável

Código	Descrição
152311	Instituto de Biotecnologia Aplicada à Agropecuária
150661	Centro de Ciências Agrárias
150669	Centro de Ciências Biológicas e da Saúde
150678	Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas
150689	Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes
150708	Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa
152609	DRH - Treinamento
150632	Pró-Reitoria de Administração
150702	Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários
150705	Pró-Reitoria de Ensino
150703	Pró-Reitoria de Extensão e Cultura
150701	Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
150507	Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
150704	Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento
152303	Programa de Extensão Universitária
154715	Programa de Formação Continuada
150700	Reitoria
151590	Convênio
150709	Campus Rio Paranaíba
154052	Campus Florestal
154053	Central de Experimentação, Pesquisa e Extensão do Triângulo Mineiro
151754	Restaurante Universitário do Campus Viçosa
151757	Restaurante Universitário do Campus Florestal
152419	Restaurante Universitário do Campus Rio Paranaíba
156116	Divisão de Saúde - Campus Viçosa
156146	Unidade de Atendimento Especial em Saúde
156209	Fábrica de Ração
156195	Almoxarifado Central

ANEXO II – Enquadramento da Despesa

1ª	2ª	3ª	4ª	5ª	6ª	7ª	8ª	9ª	10ª	11ª
Anexo II - Enquadramento da Despesa	Anexo III – Ação Orçamentária				Anexo IV – Nível/Etapa de Ensino	Anexo V – Categoria de Apropriação		Anexo VI – Especificação da Despesa		Anexo VII – Tema/ Público

Código	Abrangência da Meta	Descrição – Metas, conforme Anexo I da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014
A	Educação Básica (Educação Infantil)	Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
C	Educação Básica (Ensino Médio)	Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
M	Educação Superior (Ensino Superior)	Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
N	Educação Superior (Qualidade da Educação Superior)	Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
O	Educação Superior (Pós-Graduação)	Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
V		Outras despesas

ANEXO III – Ação Orçamentária

1ª	2ª	3ª	4ª	5ª	6ª	7ª	8ª	9ª	10ª	11ª
Anexo II - Enquadramento da Despesa	Anexo III – Ação Orçamentária				Anexo IV – Nível/Etapa de Ensino	Anexo V – Categoria de Apropriação		Anexo VI – Especificação da Despesa		Anexo VII – Tema/ Público

Código	Descrição – Ação Orçamentária
20RK	Funcionamento das instituições federais de ensino superior
MARK	Funcionamento das instituições federais de ensino superior - Matriz Acadêmica
FURK	Funcionamento das instituições federais de ensino superior - Funcionamento da Unidades Administrativas
20GK	Fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão
MAGK	Fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão - Matriz Acadêmica
PGGK	Fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão - Programas (Funardoc, Funarben, Funarbic, Funarbex, Pibex, Pibex júnior, Procultura)
20RL	Funcionamento de instituições federais de educação profissional e tecnológica - Bolsa/Monit, Proext, recurso OCC e despesas diversas
20RI	Funcionamento das instituições federais de educação básica - Coluni - Geral
CORI	Funcionamento das instituições federais de educação básica - Coluni - Auxílios
4002	Assistência ao estudante de ensino superior
IN02	Assistência ao estudante de ensino superior - Programa Incluir
PR02	Assistência ao estudante de ensino superior - Promissaes
AE02	Assistência Estudantil - Auxílios
8282	Reestruturação e expansão das instituições federais de ensino superior
2994	Assistência ao estudante da educação profissional e tecnológica
00OQ	Contribuições a organismos internacionais sem exigência de programação específica - no exterior - AULP - PO 002.
00PW	Contribuições a entidades nacionais sem exigência de programação específica - nacional - Andifes - PO 000A.
09HB	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais.
20TP	Pessoal ativo da união
0181	Aposentadorias e pensões
212B	Benefícios aos servidores Civis, Empregados e seus dependentes
0005	Sentenças judiciais transitadas em julgado (precatórios)
0536	Benefícios e pensões indenizatórias decorrentes de legislação especial e/ou decisões judiciais
2004	Assistência médica e odontológica aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes
4572	Capacitação de servidores públicos federais em processo de qualificação e requalificação
216H	Ajuda de custo para moradia e auxílio-moradia a agentes públicos
00S6	Benefício especial
21CO	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus

ANEXO IV – Nível/Etapa de Ensino

1ª	2ª	3ª	4ª	5ª	6ª	7ª	8ª	9ª	10ª	11ª
Anexo II - Enquadramento da Despesa	Anexo III – Ação Orçamentária				Anexo IV – Nível/Etapa de Ensino	Anexo V – Categoria de Apropriação		Anexo VI – Especificação da Despesa		Anexo VII – Tema/ Público

Código	Descrição
C	Creche
G	Graduação
I	Infantil
M	Médio
O	Pós-Graduação
P	Profissional/Tecnológico
S	Especialização/Residência
T	Mestrado
U	Doutorado
V	Pós-Doutorado
N	Não se aplica

ANEXO V – Categoria de Apropriação

1ª	2ª	3ª	4ª	5ª	6ª	7ª	8ª	9ª	10ª	11ª
Anexo II - Enquadramento da Despesa	Anexo III – Ação Orçamentária				Anexo IV – Nível/Etapa de Ensino	Anexo V – Categoria de Apropriação		Anexo VI – Especificação da Despesa		Anexo VII – Tema/ Público

Código	Descrição
01	Gestão Administrativa da Unidade ou da Subação
15	Emendas
19	Ensino
20	Pesquisa
21	Extensão
22	Educação a Distância
23	Assistência Estudantil/Permanência
41	Obras – Construção
42	Obras – Ampliação
43	Obras – Reforma
54	Auxílio de Avaliação Educacional (auxílios esporádicos)
55	Bolsas
71	Gestão Hospitalar
94	Fomento à Pós-Graduação
95	Acervo Bibliográfico
96	Transferências Legais, Constitucionais e Voluntárias
99	Outras Despesas

ANEXO VI – Especificação da Despesa

1ª	2ª	3ª	4ª	5ª	6ª	7ª	8ª	9ª	10ª	11ª
Anexo II - Enquadramento da Despesa	Anexo III – Ação Orçamentária				Anexo IV– Nível/Etapa de Ensino	Anexo V – Categoria de Apropriação		Anexo VI – Especificação da Despesa		Anexo VII – Tema/ Público

Código	Descrição
AU	Auxílio Financeiro
ID	Auxílio Inclusão Digital
AL	Auxílio Alimentação
MR	Auxílio Moradia
MT	Auxílio Monitoria
CH	Auxílio Creche
BA	Auxílio Bolsa Atividade
AP	Auxílio Apoio Pedagógico
AS	Auxílio Apoio Saúde
AT	Auxílio Apoio Transporte
AC	Auxílio Apoio Cultura
AE	Auxílio Apoio Esporte
BO	Bolsa de Fomento à Pós-Graduação
CA	Educação no Campo
EN	Energia Elétrica
TE	Serviços Terceirizados
OC	Outros Contratos Continuados
PS	Prestação de Serviços
AN	Anuidades
EP	Encargos Previdenciários
DT	Despesas de transporte (manutenção, locação, combustível…)
FZ	Evento Semana do Fazendeiro
CG	Evento Colação de Grau
EV	Eventos
MC	Material de Consumo
LB	Material de Laboratório
PE	Aquisição de equipamentos/material permanente
IT	Infração de trânsito
LI	Locação de imóveis
FL	Folha de pagamentos (Benefícios, curso e concurso, RPPS e pagamento de ativos)
DI	Diária
PA	Passagem Aérea
SF	Suprimento de Fundos
FU	Auxílio-funeral
NA	Auxílio-natalidade
PP	Pasep
PX	Proext
RB	Reembolso
RM	Residência Médica
RS	Ressarcimento de despesas
TR	Treinamento de Servidor

ANEXO VII – Tema/Público

1ª	2ª	3ª	4ª	5ª	6ª	7ª	8ª	9ª	10ª	11ª
Anexo II - Enquadramento da Despesa	Anexo III – Detalhamento da Ação Orçamentária				Anexo IV – Nível/Etapa de Ensino	Anexo V – Categoria de Apropriação		Anexo VI – Especificação da Despesa		Anexo VII – Tema/ Público

Código	Descrição
A	Campo/Rural
E	Acessibilidade
D	Educação Indígena
J	Educação de Jovens e Adultos
K	Educação Ambiental
Q	Étnico Racial/Quilombola
R	Educação, Pobreza e Desigualdade Social
Z	Direitos Humanos
N	Não se aplica

Documento assinado eletronicamente por DEMETRIUS DAVID DA SILVA, Reitor, em 21/05/2021, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Referência: Processo nº 23114.907296/2021-42

SEI nº 0450229